Termos de Uso

1. Quem somos e a que estes termos se aplicam

O BRUCE é um serviço de organização financeira pessoal. Para dúvidas sobre o serviço e estes termos, entre em contato pelo e-mail support@brucefinance.app.

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao aplicativo BRUCE, ao site e às funcionalidades oferecidas sob essa marca. Referências à denominação anterior do aplicativo, inclusive em identificadores técnicos e comprovantes, não alteram a natureza do serviço. A Política de Privacidade explica o tratamento de dados; a Central de Suporte reúne os canais de atendimento.

Leia os termos antes de contratar ou utilizar o serviço. O aceite deve ocorrer na forma apresentada no aplicativo ou na contratação. Esta página não transforma a simples visita ao site em autorização genérica para tratar dados ou contratar serviços pagos. Condições específicas de uma oferta integram a contratação, desde que informadas previamente e compatíveis com a legislação.

A data de atualização identifica esta versão do documento e não prova, por si só, que um usuário a conheceu ou aceitou. A aplicação de novas condições a uma conta existente depende da comunicação e, quando necessário, do aceite exigidos para a alteração. Não se presume concordância retroativa por uma simples atualização desta página.

A oferta específica apresentada na contratação complementa estes termos. Em caso de divergência, serão observadas as condições efetivamente ofertadas e contratadas e as regras legais de interpretação; uma ressalva genérica não revoga oferta vinculante. Você pode conservar este documento usando a função de impressão ou salvamento do navegador.

2. Natureza e limites do serviço

O BRUCE ajuda a registrar, importar, categorizar e visualizar informações financeiras, organizar contas e cartões, acompanhar metas e orçamentos e explorar relatórios, simulações e recursos de inteligência artificial, conforme a versão, o plano e a disponibilidade de cada funcionalidade.

O BRUCE não é banco, instituição de pagamento, corretora ou custodiante. O registro de uma conta, saldo, transferência ou pagamento no aplicativo não abre conta bancária, não movimenta dinheiro, não paga faturas nem executa ordens de investimento. Importar dados de arquivos, notificações ou atalhos não equivale a uma conexão bancária automática.

Os conteúdos têm finalidade informativa e de organização pessoal. Não constituem consultoria individualizada de investimentos, recomendação de compra ou venda de valores mobiliários, análise de crédito, orientação tributária, contábil ou jurídica. Não garantimos rentabilidade, economia, aprovação de crédito ou qualquer resultado financeiro. Decisões que exijam aconselhamento especializado devem ser avaliadas com profissional habilitado.

3. Cadastro, acesso e segurança da conta

O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade para contratar. A classificação indicativa atribuída por uma loja de aplicativos não substitui essa condição de uso. Não crie conta em nome de outra pessoa sem autorização válida.

• Forneça informações verdadeiras e mantenha atualizados os dados necessários ao acesso e ao atendimento.
• Proteja seu dispositivo, suas credenciais e seus códigos de autenticação. Avise o suporte se suspeitar de acesso indevido.
• Use somente dados que você tenha legitimidade para tratar ou compartilhar. Evite inserir informações de terceiros que não sejam necessárias.
• Mantenha versões compatíveis do app e do sistema operacional. Recursos podem depender de internet, permissões, serviços externos e configurações do dispositivo.

As obrigações de cuidado do usuário não transferem a ele responsabilidades legais próprias do BRUCE nem afastam a apuração de falhas de segurança do serviço.

4. Registros, importações e automações

Relatórios, saldos, faturas, categorias, projeções e alertas são elaborados a partir dos dados disponíveis no aplicativo. Divergências podem decorrer de informações incompletas, datas de fechamento, parcelamentos, moedas, arredondamentos, duplicidades, layouts de arquivos ou atrasos de sincronização. O documento da instituição responsável continua sendo a referência para obrigações reais de pagamento.

Importações de extratos, faturas, imagens, arquivos e eventos de carteiras digitais podem exigir interpretação automática. Confira, especialmente, valor, sinal de entrada ou saída, data, parcela, conta, cartão e possíveis duplicidades. Utilize a prévia quando disponível e revise os lançamentos após a importação. Identificando erro, use as opções de correção do app ou solicite atendimento.

Atalhos, notificações e automações dependem das permissões e limitações do sistema operacional e de terceiros. Um evento pode atrasar, falhar ou não ser capturado. Lembretes não substituem o acompanhamento de vencimentos, e registrar um pagamento no BRUCE não comprova sua liquidação no banco. Essas limitações não afastam nosso dever de corrigir defeitos pelos quais sejamos legalmente responsáveis.

5. Inteligência artificial e simulações

O assistente pode interpretar mensagens, áudios, imagens e documentos e utilizar informações da conta para responder, classificar ou executar ações disponíveis no aplicativo. Dependendo do recurso acionado, sua solicitação pode gerar ou alterar registros financeiros. Revise o resultado e as confirmações apresentadas pela interface.

Modelos de IA podem produzir respostas incorretas, incompletas, desatualizadas ou inadequadas ao seu contexto. Respostas do assistente não são pareceres profissionais nem substituem as condições oficiais de contratação. Eventual divergência sobre uma oferta deve ser encaminhada ao suporte, preservada sua força vinculante quando reconhecida pela legislação. Valores futuros, comparações, indicadores e cenários são estimativas baseadas em hipóteses e podem diferir dos resultados reais.

Resultados de simulações dependem das premissas e informações consideradas em cada cenário e podem não refletir alterações futuras de renda, despesas, tributos, inflação, juros, câmbio ou condições de mercado. Indicadores, pontuações e conquistas do app não constituem certificação de solvência, avaliação oficial de crédito ou aprovação para contratar produtos financeiros.

Não envie senhas bancárias, códigos de autenticação ou informações sem relação com a tarefa. O processamento por fornecedores de IA e os dados envolvidos são explicados na Política de Privacidade. Relate respostas ou ações incorretas ao suporte, sem depender exclusivamente da IA para decisões relevantes.

6. Planos, assinaturas e ofertas

O BRUCE pode oferecer recursos gratuitos e pagos. Preço, moeda, periodicidade, limites, duração, condições promocionais e eventual renovação automática devem aparecer na tela de contratação. Nenhum teste gratuito, desconto, acesso permanente ou recurso futuro é garantido fora das condições expressamente oferecidas.

Quando a assinatura for contratada pela App Store ou por outra plataforma disponibilizada, a cobrança e o gerenciamento seguem o canal da compra. Assinaturas com renovação automática continuam sendo cobradas até o cancelamento conforme as regras e os prazos informados pela plataforma. Se houver período de teste, verifique o momento de conversão em cobrança.

Alterações de preços ou condições observarão a comunicação, o consentimento quando exigido e os demais requisitos da legislação e da plataforma. Benefícios promocionais, de indicação ou de gamificação respeitam suas condições informadas; não representam moeda, depósito ou direito a resgate em dinheiro, salvo oferta expressa em sentido diverso. Suspeitas de fraude serão analisadas com possibilidade de contestação.

7. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Desinstalar o aplicativo ou excluir a conta não cancela automaticamente uma assinatura. Para impedir novas renovações, cancele no canal em que contratou. Na App Store, use os ajustes de assinaturas da sua Conta Apple. Consulte o passo a passo em Suporte — assinaturas.

O cancelamento da renovação, em regra, preserva o acesso pelo período já pago, sujeito às condições da oferta, a eventual reembolso e às regras da plataforma. Para reembolsos de compras Apple, inicie o pedido em reportaproblem.apple.com; o suporte do BRUCE pode auxiliar na identificação da compra e no encaminhamento.

O cancelamento de futuras renovações não implica, por si só, reembolso proporcional de um período já contratado. Eventual restituição observará a oferta, as regras aplicáveis da plataforma e os direitos previstos em lei, inclusive nas hipóteses descritas a seguir.

Nas contratações sujeitas ao direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, o prazo legal de sete dias será respeitado, conforme sua incidência no caso concreto. A política de uma loja não elimina direitos obrigatórios do consumidor. O fim desse prazo não exclui reembolsos ou outros remédios legalmente cabíveis por defeito do serviço, cobrança indevida, descumprimento da oferta ou outras hipóteses previstas em lei.

O canal da loja não é a única forma de apresentar uma reclamação ao BRUCE. Se houver dificuldade para cancelar, exercer o arrependimento ou questionar uma cobrança, utilize o suporte, informando a data, o canal da compra e os identificadores disponíveis. A data do pedido e seu conteúdo serão considerados conforme as regras aplicáveis; orientações de encaminhamento não afastam obrigações de atendimento ou direitos exercidos dentro do prazo legal.

8. Uso permitido e proteção da plataforma

Você recebe uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para utilizar o serviço de acordo com estes termos. Sem prejuízo das permissões asseguradas por lei, é vedado:

• Fraudar pagamentos, promoções, indicações ou mecanismos de acesso; usar contas de terceiros sem autorização.
• Explorar vulnerabilidades para acessar dados alheios, contornar controles de segurança, disseminar código malicioso ou comprometer a disponibilidade do serviço.
• Extrair dados em massa ou automatizar acessos de forma abusiva, sem autorização, prejudicando a operação ou direitos de terceiros.
• Usar o serviço para finalidades ilícitas, violações de privacidade, assédio ou violação de propriedade intelectual.

Relatos de vulnerabilidade feitos de boa-fé podem ser enviados pelo canal de segurança. Não acesse, copie ou divulgue dados de outras pessoas para demonstrar uma falha.

O usuário responde, nos termos da lei, pelos prejuízos comprovadamente decorrentes de sua conduta ilícita, como fraude, acesso não autorizado ou violação de direitos de terceiros. O BRUCE poderá adotar medidas para interromper o abuso e buscar a reparação cabível, observada a participação de cada responsável. Isso não cria multa automática, obrigação genérica de ressarcir custos de defesa ou penalidade por reclamação, exercício de direitos ou relato de vulnerabilidade feito de boa-fé.

9. Conteúdo e propriedade intelectual

O software, a identidade visual, as marcas e os conteúdos próprios do BRUCE pertencem aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação. O uso do serviço não transfere esses direitos nem autoriza exploração comercial da marca ou reprodução de seus componentes além do permitido por lei.

Você mantém os direitos que possuir sobre os arquivos e conteúdos que fornecer. O BRUCE poderá processá-los na medida necessária à prestação dos recursos solicitados, à segurança e às demais finalidades e bases legais descritas na Política de Privacidade. Esses termos não conferem licença genérica para venda dos seus dados nem para divulgação pública do conteúdo privado da sua conta.

Respostas de IA podem não ser exclusivas e podem se assemelhar às produzidas para outras pessoas. A utilização de qualquer conteúdo deve respeitar direitos de terceiros. Sugestões de melhoria enviadas voluntariamente não obrigam o BRUCE a implementá-las ou remunerá-las, salvo acordo específico.

10. Serviços de terceiros e links comerciais

Autenticação, infraestrutura, notificações, IA e pagamentos podem utilizar fornecedores externos. Sites e produtos acessados por links possuem condições próprias. Eventuais links de afiliados ou parcerias devem ser identificados no contexto da oferta; o BRUCE pode receber comissão conforme a relação comercial, quando informada.

A compra de produto de terceiro ocorre com o vendedor indicado, responsável por sua oferta, entrega e atendimento, observadas as responsabilidades que a lei atribuir a cada participante. A presença de um link não garante adequação, retorno financeiro ou ausência de riscos do produto. Marcas como Apple, Google e outras pertencem aos respectivos titulares.

11. Disponibilidade, atualizações e encerramento

O serviço pode apresentar interrupções por manutenção, falhas técnicas, problemas de conexão ou incidentes. Não há promessa de funcionamento ininterrupto, compatibilidade com todo dispositivo ou preservação ilimitada de versões antigas. Atualizações podem ser necessárias para corrigir falhas, melhorar a segurança ou manter a compatibilidade.

Mudanças relevantes em recursos contratados, descontinuação ou encerramento observarão a oferta, os direitos do consumidor e comunicação prévia quando exigível ou viável. Conforme o caso, serão disponibilizadas orientações para obtenção dos dados e soluções proporcionais relativas a períodos pagos não usufruídos. Não haverá supressão retroativa de direitos já adquiridos.

12. Suspensão e encerramento da conta

Você pode solicitar o encerramento pelos controles do aplicativo ou pelo suporte. O pedido de eliminação de dados segue a Política de Privacidade, inclusive quanto à verificação de identidade e às hipóteses legais de conservação.

O BRUCE poderá restringir funcionalidades ou suspender uma conta diante de indícios concretos de fraude, comprometimento de segurança, uso ilícito, violação material destes termos ou exigência legal. A medida deverá ser proporcional. Sempre que possível e permitido, comunicaremos os motivos e disponibilizaremos atendimento para esclarecimento ou contestação; situações urgentes podem exigir ação imediata.

Suspensão ou encerramento não autorizam retenção indevida de valores nem perda automática de direitos do consumidor. Obrigações legitimamente pendentes e regras que por sua natureza devam subsistir permanecem aplicáveis.

13. Responsabilidades e seus limites

Cada parte responde por suas ações e omissões nos termos da legislação. O BRUCE não assume a execução de pagamentos, a validação oficial de documentos bancários ou o resultado de decisões financeiras tomadas pelo usuário. Erros em informações fornecidas, indisponibilidade externa e atos de terceiros serão considerados conforme sua efetiva participação no dano, sem exclusão automática da responsabilidade do BRUCE.

O BRUCE poderá invocar as hipóteses legais de exclusão de responsabilidade, quando seus requisitos forem comprovados. Nas relações de consumo, isso inclui a inexistência de defeito do serviço ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos termos do artigo 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor. A simples utilização de fornecedores externos não caracteriza, por si só, culpa exclusiva de terceiro nem transfere obrigações próprias do BRUCE.

A diferença entre uma estimativa e o resultado efetivamente obtido, ou a frustração de uma expectativa de ganho, não demonstra por si só defeito do serviço. A análise considerará as informações e hipóteses apresentadas, a oferta efetivamente realizada e a relação entre o serviço e o prejuízo alegado. Essa regra não afasta a responsabilidade por informação enganosa ou inadequada nem modifica as regras legais de prova.

Nenhuma disposição exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por contrato. Permanecem preservadas, conforme aplicáveis, as garantias por defeito do serviço, os direitos de proteção de dados e a reparação legalmente devida. A apuração de responsabilidade observará as regras legais de prova, sem renúncia antecipada de direitos.

Eventuais danos, nexo causal, causas excludentes e critérios de reparação serão avaliados à luz da lei e das circunstâncias concretas. A existência de riscos tecnológicos não dispensa medidas de segurança e diligência exigíveis do fornecedor.

Registros eletrônicos licitamente mantidos, como comprovantes de contratação, aceites efetivamente obtidos, histórico de atendimento e registros técnicos, quando existentes, poderão auxiliar na apuração de fatos e na defesa de direitos de qualquer das partes. Sua utilização respeitará a Política de Privacidade, a integridade dos registros e o direito de contestação, sem lhes atribuir presunção absoluta de veracidade.

14. Alterações destes termos

Esta versão é identificada pela data no início da página. Alterações relevantes deverão ser comunicadas por meios adequados, como aviso no aplicativo ou e-mail, com antecedência quando exigida. Novo aceite será solicitado quando necessário. A mera publicação não implica consentimento para novas finalidades de tratamento nem renúncia a direitos.

Condições novas não serão aplicadas retroativamente para prejudicar direitos já constituídos. Você pode solicitar ao suporte esclarecimentos ou uma cópia da versão pertinente à sua contratação. Se não concordar com uma mudança aplicável, poderá encerrar o uso e cancelar futuras renovações, preservados os direitos relacionados ao período contratado.

15. Legislação, solução de conflitos e contato

Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Marco Civil da Internet, quando incidentes. Direitos obrigatórios de outras jurisdições, se aplicáveis, permanecem preservados.

Buscaremos resolver dúvidas e reclamações pelo suporte. Esse contato não é condição obrigatória para recorrer ao Judiciário ou a órgãos de defesa do consumidor e de proteção de dados. Será competente o foro previsto na legislação, inclusive o do domicílio do consumidor quando cabível, sem imposição de foro exclusivo ou arbitragem compulsória.

Se uma disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em vigor na medida em que seja possível preservar o objeto e o equilíbrio do contrato. A tolerância pontual de qualquer parte não representa autorização permanente para descumprimento nem renúncia a direitos, respeitados a boa-fé e os efeitos jurídicos de sua conduta.

Contato para estes termos: support@brucefinance.app.